Política de Privacidade
Na Yvenumaren, respeitamos a privacidade dos nossos clientes e visitantes e procuramos tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e responsável. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e partilhamos os dados pessoais quando visita a nossa loja online, consulta os nossos produtos, efetua uma encomenda ou contacta o nosso serviço de apoio ao cliente.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a legislação portuguesa e europeia aplicável e com as restantes obrigações legais pertinentes, sempre que sejam aplicáveis à atividade da loja.
Esta política deve ser lida em conjunto com as restantes informações legais e comerciais disponibilizadas no nosso site, incluindo os Termos e Condições de Venda, a Política de Cookies e o Aviso Legal.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade jurídica que explora a loja online Yvenumaren e que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados, conforme identificada no Aviso Legal.
Os dados de contacto disponibilizados para questões relacionadas com a privacidade são os seguintes.
Yvenumaren
Endereço de contacto: 6401 2nd Ave, Los Angeles, CA 90043, United States.
Telefone: +1 (323) 750-8146.
Endereço de correio eletrónico: support@yvenumaren.com.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
A marca comercial não substitui a identificação legal do operador. A denominação jurídica completa, a forma jurídica, os dados de registo e os identificadores fiscais aplicáveis devem ser consultados no Aviso Legal.
Quando o RGPD exigir a designação de um representante na União Europeia para um responsável pelo tratamento estabelecido fora da União, os respetivos dados de identificação e contacto serão disponibilizados aos titulares dos dados. A aplicação desta obrigação depende das circunstâncias concretas do tratamento e das exceções legalmente previstas.
2. Âmbito e Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às finalidades legítimas da nossa atividade, tendo em conta a forma como utiliza a loja online e as funcionalidades que decide utilizar.
I. Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de faturação ou entrega, quando necessários para processar encomendas, prestar assistência ou cumprir obrigações aplicáveis.
II. Dados relativos a encomendas: número da encomenda, produtos adquiridos, quantidades, preços, estado do pedido, informações de expedição, histórico de compras, pedidos de devolução e informações necessárias para gerir reembolsos ou reclamações.
III. Dados de pagamento: informações necessárias para confirmar o pagamento, verificar o estado da transação e gerir eventuais reembolsos. Os dados completos dos cartões de pagamento são tratados pelo prestador de pagamentos responsável, de acordo com a respetiva configuração e as suas próprias obrigações de segurança, não sendo necessariamente disponibilizados à Yvenumaren.
IV. Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas ao serviço de apoio ao cliente, informações facultadas em pedidos de assistência e registos necessários para acompanhar e resolver questões relacionadas com compras ou com a utilização do site.
V. Dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores eletrónicos, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, páginas consultadas, origem da visita, registos técnicos e informações de interação, quando recolhidos pelas funcionalidades utilizadas e de acordo com as preferências de privacidade aplicáveis.
VI. Dados de marketing e preferências: endereço de correio eletrónico, preferências de comunicação, estado da subscrição e registo do consentimento ou da oposição, quando aplicável.
Não solicitamos deliberadamente categorias especiais de dados pessoais para a realização de compras comuns. Pedimos que não nos envie informações sensíveis que não sejam necessárias para responder ao seu pedido.
Quando determinados dados forem necessários para concluir uma compra, emitir documentos legalmente exigidos ou organizar uma entrega, a sua não disponibilização poderá impedir a execução da operação correspondente. As informações facultadas através de campos opcionais serão tratadas de acordo com a finalidade indicada e com o fundamento jurídico aplicável.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas e com fundamento numa das bases de licitude previstas no RGPD. A base jurídica é determinada em função da operação concreta, não sendo utilizado o consentimento como fundamento genérico para todos os tratamentos.
I. Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: utilizamos os dados necessários para processar encomendas, confirmar compras, organizar pagamentos, preparar expedições, efetuar entregas, prestar assistência relacionada com os produtos e gerir pedidos de devolução ou reembolso.
II. Cumprimento de obrigações legais: tratamos e conservamos os dados necessários para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, de faturação e outras obrigações legais aplicáveis.
III. Consentimento: quando exigido, solicitamos o consentimento para o envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos, a utilização de cookies não essenciais ou outras operações que dependam de autorização prévia.
IV. Interesses legítimos: quando adequado, poderemos tratar dados para proteger a segurança da loja, prevenir fraude, detetar utilizações abusivas, manter registos de atendimento, defender direitos legais e melhorar o funcionamento do site. Este fundamento será utilizado apenas após ponderação dos interesses envolvidos e dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
V. Exercício ou defesa de direitos: poderemos tratar os dados estritamente necessários para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais, quando exista fundamento jurídico para esse tratamento.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Quando se basear num contrato ou numa obrigação legal, a retirada de consentimento não elimina as obrigações que subsistam por força desses fundamentos.
4. Processamento de Encomendas, Pagamentos e Apoio ao Cliente
Quando efetua uma compra, utilizamos os dados necessários para gerir o processo comercial desde a submissão da encomenda até à sua entrega e ao tratamento de eventuais questões posteriores.
I. Gestão da encomenda: confirmação do pedido, comunicação do estado da compra, preparação dos produtos e organização da entrega.
II. Processamento do pagamento: transmissão das informações necessárias ao prestador de pagamentos escolhido, verificação do resultado da transação e gestão dos reembolsos aplicáveis.
III. Entrega e logística: partilha dos dados estritamente necessários com as transportadoras e os operadores logísticos responsáveis pela entrega, pelo acompanhamento da expedição ou pela gestão de ocorrências.
IV. Apoio pós-venda: tratamento de perguntas, reclamações, pedidos de assistência, devoluções, trocas e reembolsos, de acordo com as condições comerciais e os direitos legais aplicáveis.
V. Segurança das transações: utilização de informações relevantes para detetar pagamentos suspeitos, reduzir o risco de fraude e proteger a integridade das operações, respeitando os requisitos legais aplicáveis.
As informações sobre expedição, devoluções, cancelamentos, pagamentos e direitos de livre resolução encontram-se nas páginas específicas da loja:
Política de Devolução e Reembolso
Política de Cancelamento de Encomendas
Direito Legal de Livre Resolução
Estas páginas complementam a presente política, sem limitar os direitos que sejam imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
5. Comunicações Comerciais e Marketing
Poderemos enviar comunicações comerciais por correio eletrónico quando exista uma base jurídica válida e tenham sido cumpridos os requisitos aplicáveis à comunicação eletrónica comercial.
I. Subscrição voluntária: quando o envio depender de consentimento, o endereço de correio eletrónico será utilizado para as finalidades comerciais indicadas no momento da subscrição, dentro do âmbito autorizado.
II. Cancelamento da subscrição: poderá deixar de receber comunicações de marketing através do mecanismo de cancelamento incluído na mensagem ou mediante contacto para support@yvenumaren.com.
III. Registo das preferências: poderemos conservar as informações mínimas necessárias para registar a retirada do consentimento, respeitar a oposição e evitar o envio de comunicações não autorizadas.
IV. Comunicações transacionais: as mensagens estritamente necessárias para confirmar compras, informar sobre pagamentos, comunicar o estado da entrega ou responder a pedidos de assistência não constituem necessariamente comunicações promocionais. Não serão utilizadas como pretexto para enviar publicidade não autorizada.
A recusa ou retirada do consentimento para marketing não impede a realização de compras nem afeta o envio de comunicações necessárias à execução da encomenda ou ao cumprimento de obrigações legais.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A loja online poderá utilizar cookies, identificadores eletrónicos, armazenamento local e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, recordar preferências, avaliar o desempenho e, quando aplicável, medir campanhas publicitárias.
A utilização de cada tecnologia depende da sua finalidade, da configuração efetiva do site e dos requisitos legais aplicáveis.
I. Tecnologias estritamente necessárias: poderão ser utilizadas sem consentimento prévio quando forem efetivamente indispensáveis à transmissão de uma comunicação ou à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, nos termos legais aplicáveis.
II. Tecnologias de preferência: quando não forem estritamente necessárias, serão ativadas apenas após a obtenção do consentimento exigido.
III. Tecnologias analíticas: quando utilizadas, poderão recolher informações sobre a navegação e o desempenho da loja. Serão configuradas de acordo com os requisitos de consentimento aplicáveis à tecnologia concreta.
IV. Tecnologias publicitárias: quando utilizadas para publicidade comportamental, acompanhamento de campanhas ou criação de perfis publicitários através de tecnologias que exijam autorização, não serão ativadas antes da obtenção do consentimento válido.
V. Gestão das escolhas: quando exigido, disponibilizaremos um mecanismo que permita aceitar, rejeitar ou configurar as tecnologias não essenciais, bem como alterar ou retirar posteriormente o consentimento.
A simples continuação da navegação não será considerada, por si só, consentimento válido para tecnologias que exijam autorização prévia. A recusa de tecnologias não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais da loja.
Para obter informações sobre as categorias de cookies, as respetivas finalidades, os prazos de conservação e as opções de gestão, consulte a Política de Cookies.
7. Partilha de Dados Pessoais e Destinatários
Não vendemos dados pessoais dos clientes. Poderemos, contudo, partilhar dados com terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política, exista um fundamento jurídico adequado e sejam respeitadas as obrigações de proteção de dados aplicáveis.
I. Plataforma de comércio eletrónico e alojamento: a loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar e gerir as funcionalidades de comércio eletrónico. A Shopify e as entidades do seu grupo ou os seus subcontratantes poderão tratar dados necessários ao funcionamento da plataforma, à segurança, ao alojamento e aos serviços associados, de acordo com os contratos e as configurações aplicáveis.
II. Prestadores de pagamento: os dados necessários à autorização, confirmação e gestão das transações poderão ser partilhados com o prestador de pagamento selecionado no checkout.
III. Transportadoras e prestadores logísticos: poderão receber o nome, a morada, o contacto e as referências da encomenda necessários para organizar e concluir a entrega.
IV. Prestadores de comunicação e apoio: os dados poderão ser partilhados com serviços de correio eletrónico, atendimento ou gestão de pedidos quando estes sejam efetivamente utilizados e na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.
V. Prestadores de análise e publicidade: quando estejam instaladas e ativas ferramentas analíticas ou publicitárias, os dados correspondentes poderão ser transmitidos aos respetivos fornecedores, de acordo com as escolhas de consentimento, as configurações técnicas e as bases jurídicas aplicáveis.
VI. Consultores, autoridades e outros destinatários legalmente autorizados: poderemos divulgar os dados necessários a advogados, contabilistas, autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando exista uma obrigação legal, uma ordem válida ou a necessidade juridicamente fundamentada de proteger direitos.
Os prestadores que atuem como subcontratantes devem tratar os dados de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações contratuais e legais pertinentes. Alguns destinatários poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento, nomeadamente quando determinam as suas próprias finalidades e meios, caso em que se aplicam também as respetivas políticas de privacidade.
A lista concreta de prestadores depende dos serviços ativados na loja. A presente política não deve ser interpretada como confirmação de que todas as categorias de ferramentas referidas estão instaladas ou ativas.
8. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
A utilização de prestadores de serviços internacionais poderá implicar o acesso, o alojamento ou o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo nos Estados Unidos, no Canadá ou noutros países onde estejam estabelecidos os prestadores efetivamente utilizados.
A transferência de dados para um país terceiro será efetuada de acordo com o capítulo V do RGPD, sempre que este seja aplicável. A localização do endereço de contacto da Yvenumaren, por si só, não determina todos os países para os quais os dados são transferidos.
I. Estados Unidos da América: os dados poderão ser tratados nos Estados Unidos quando tal seja necessário para a prestação de serviços pela entidade responsável pela loja ou por prestadores aí estabelecidos. A transferência será apoiada pelo mecanismo legal aplicável ao destinatário concreto, que poderá incluir uma decisão de adequação ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, desde que o destinatário esteja certificado e a transferência esteja abrangida, ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das avaliações e medidas suplementares necessárias, quando aplicáveis.
II. Canadá: quando os dados sejam transferidos para um destinatário no Canadá, poderá ser utilizada a decisão de adequação da Comissão Europeia relativa às organizações canadianas abrangidas pelo respetivo âmbito. Se o destinatário ou a operação não estiver abrangido pela decisão, será necessário recorrer a outro mecanismo válido de transferência, quando exigido.
III. Irlanda e outros países do EEE: os dados poderão ser tratados por entidades estabelecidas na Irlanda ou noutros países do EEE, incluindo prestadores de serviços e entidades do grupo de um fornecedor tecnológico. As transferências dentro do EEE não constituem, por si só, transferências para países terceiros ao abrigo do capítulo V do RGPD.
IV. Outros países terceiros: se os prestadores efetivamente utilizados tratarem dados noutros países fora do EEE, a transferência será efetuada com base numa decisão de adequação aplicável ou, quando necessário, em garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, com avaliação do contexto da transferência e adoção de medidas suplementares quando exigidas.
V. Garantias e acesso à informação: as garantias aplicáveis dependem do destinatário, do país de destino, do serviço contratado e do mecanismo jurídico utilizado. Quando legalmente exigível, poderão incluir controlos de acesso, cifragem, medidas técnicas e organizativas, compromissos contratuais e avaliação dos riscos associados ao acesso por autoridades públicas.
VI. Consulta das garantias: poderá solicitar informações adicionais sobre os mecanismos de transferência aplicáveis ao tratamento dos seus dados através do endereço support@yvenumaren.com, sem prejuízo das limitações legalmente admissíveis à divulgação de informações confidenciais.
A Shopify publica informações sobre as suas entidades contratantes, os seus subcontratantes e os mecanismos que utiliza nas transferências internacionais. Para mais informações, consulte a documentação oficial de privacidade e transferências internacionais da Shopify. A aplicação de um mecanismo utilizado pela Shopify não dispensa a Yvenumaren de verificar as suas próprias operações e os restantes prestadores que utiliza.
A lista dos países indicados nesta secção descreve destinos que poderão estar envolvidos, consoante a configuração dos serviços. Antes da publicação definitiva, a Yvenumaren deverá confirmar os países de destino efetivos, os destinatários relevantes e as garantias aplicáveis através dos contratos, das definições da Shopify e da documentação dos restantes prestadores.
9. Conservação dos Dados Pessoais
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando as obrigações legais e os prazos de prescrição aplicáveis.
I. Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à execução da compra, à prestação de assistência pós-venda, à gestão de devoluções e à resolução de questões relacionadas com a transação, sem prejuízo dos prazos legais de conservação.
II. Dados fiscais e contabilísticos: durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial aplicável.
III. Comunicações de apoio ao cliente: durante o tempo necessário para responder ao pedido e conservar os registos relevantes para a gestão da relação comercial, a resolução de reclamações ou a defesa de direitos.
IV. Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou ao exercício de oposição, conforme o fundamento jurídico aplicável, podendo ser conservadas informações mínimas necessárias para respeitar a preferência manifestada.
V. Dados técnicos e registos de segurança: durante o período necessário à segurança, à investigação de incidentes e às finalidades técnicas legítimas, de acordo com a configuração dos sistemas e as exigências legais.
VI. Cookies e identificadores eletrónicos: durante o período correspondente a cada tecnologia, conforme indicado na Política de Cookies e no mecanismo de gestão de preferências, quando aplicável.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo quando a sua conservação continuar a ser necessária para cumprir uma obrigação legal ou para estabelecer, exercer ou defender direitos.
Os prazos efetivos dependem da categoria de dados, da finalidade, do sistema utilizado e das obrigações legais aplicáveis. Não será aplicado um prazo único de conservação a todas as informações.
10. Segurança dos Dados Pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos identificados.
I. Controlo de acesso: o acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e entidades que necessitem dessas informações para desempenhar funções autorizadas.
II. Segurança dos sistemas: são utilizadas as medidas de segurança disponibilizadas pelas plataformas e pelos prestadores efetivamente contratados, de acordo com as respetivas configurações e responsabilidades.
III. Gestão de incidentes: quando ocorrer uma violação de dados pessoais, serão avaliadas as obrigações de notificação à autoridade de controlo e de comunicação aos titulares dos dados, nos termos do RGPD.
IV. Minimização: procuramos limitar a recolha, a utilização e a partilha aos dados necessários às finalidades legítimas do tratamento.
Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. Não solicitamos que envie palavras-passe, códigos de segurança de cartões ou códigos de autenticação através de mensagens de correio eletrónico.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, poderá exercer os direitos aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais. O exercício de cada direito depende das circunstâncias concretas e das condições ou exceções previstas na lei.
I. Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder às informações legalmente disponibilizáveis.
II. Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
III. Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se encontrem preenchidas as condições legais. Este direito poderá ser limitado quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou para exercer ou defender direitos.
IV. Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
V. Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando estejam preenchidas as condições legais.
VI. Direito de oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação particular. Poderá opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com esse marketing.
VII. Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento quando este constitua o fundamento do tratamento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
VIII. Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões automatizadas: beneficiar das proteções previstas no RGPD relativamente a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos, quando aplicável.
IX. Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, quando considere que o tratamento dos seus dados viola as regras aplicáveis.
Para exercer os seus direitos, contacte support@yvenumaren.com. Descreva o pedido e forneça apenas as informações necessárias para o identificar. Poderemos solicitar informações adicionais proporcionais para confirmar a identidade do requerente e impedir a divulgação indevida de dados pessoais.
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legais aplicáveis. Quando não seja possível dar seguimento ao pedido, serão comunicadas as razões pertinentes e as possibilidades de recurso previstas na lei.
12. Privacidade de Menores
A loja online não se destina deliberadamente a recolher dados pessoais de menores em situações em que a legislação aplicável exija condições específicas de consentimento ou autorização que não estejam asseguradas.
Quando o tratamento se basear no consentimento para a oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança, serão respeitadas as condições de idade e de autorização previstas no RGPD e na legislação nacional aplicável.
Se considerar que um menor nos forneceu dados pessoais em circunstâncias inadequadas, poderá contactar-nos através de support@yvenumaren.com para que a situação seja analisada e sejam tomadas as medidas legalmente adequadas.
13. Ligações para Outros Sites e Serviços
A loja poderá conter ligações para plataformas de pagamento, serviços de acompanhamento de encomendas ou outros sites externos. A presente política aplica-se ao tratamento de dados realizado no âmbito da loja Yvenumaren, não substituindo as políticas dos terceiros que atuem como responsáveis autónomos pelo tratamento.
Recomendamos que consulte as informações de privacidade dos serviços externos antes de lhes fornecer dados pessoais. A existência de uma ligação não significa, por si só, que a Yvenumaren controle as práticas de tratamento do respetivo operador.
14. Alterações à Política de Privacidade
Poderemos rever esta política quando forem alteradas as funcionalidades da loja, os prestadores utilizados, as práticas de tratamento ou os requisitos legais aplicáveis.
A versão disponibilizada nesta página deverá refletir as práticas efetivamente adotadas pela Yvenumaren. Quando uma alteração exigir informação adicional, consentimento ou outra medida específica, serão tomadas as medidas necessárias antes de iniciar o tratamento correspondente, conforme exigido pela lei.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para conhecer as informações aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais.
15. Contactos Relacionados com a Privacidade
Para questões sobre esta política, pedidos relativos aos seus dados pessoais, retirada de consentimento ou exercício dos seus direitos, poderá contactar a Yvenumaren através dos seguintes meios.
Yvenumaren
Endereço de contacto: 6401 2nd Ave, Los Angeles, CA 90043, United States.
Telefone: +1 (323) 750-8146.
Endereço de correio eletrónico: support@yvenumaren.com.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
Para facilitar o tratamento do pedido, indique o assunto da solicitação e forneça apenas os dados necessários para identificar a relação comercial ou o pedido em causa.
16. Páginas e Informações Complementares
Para consultar as condições comerciais, os procedimentos de entrega, os direitos dos consumidores e as restantes informações legais da loja, utilize as páginas seguintes.
II. Política de Devolução e Reembolso
III. Política de Cancelamento de Encomendas
V. Direito Legal de Livre Resolução
VII. Termos e Condições de Venda
VIII. Política de Cookies
IX. Aviso Legal
X. Sobre Nós
XI. Contacte-nos