Política de Devolução e Reembolso
Na Yvenumaren, procuramos proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e adequada às expectativas dos nossos clientes. Esta Política de Devolução e Reembolso explica os procedimentos, os prazos, os custos e as condições aplicáveis às devoluções, trocas e reembolsos, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia.
A presente política aplica-se às compras efetuadas através da nossa loja online, nos termos legalmente aplicáveis. Em caso de conflito entre esta política e uma disposição legal imperativa de proteção do consumidor, prevalecerá a disposição legal aplicável.
1. Prazo de Devolução Voluntária e Direito Legal de Livre Resolução
I. Devolução voluntária de 35 dias. A Yvenumaren disponibiliza um prazo comercial adicional de 35 dias consecutivos, contado a partir do dia seguinte àquele em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o artigo. Durante este período, poderá solicitar uma devolução por mudança de opinião, desde que respeite as condições desta política.
II. Prazo para expedir a devolução voluntária. Depois de receber as instruções de devolução da nossa equipa, o cliente deverá expedir o artigo no prazo de 14 dias consecutivos. Este prazo de expedição não prolonga o prazo inicial para apresentar o pedido de devolução. Se o pedido for apresentado perto do final dos 35 dias, deverá contactar-nos atempadamente para garantir que consegue cumprir o prazo de expedição indicado.
III. Direito legal de livre resolução. Nas compras à distância abrangidas pela legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. No caso de compra de bens, este prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Aplicam-se regras específicas quando uma encomenda é entregue em várias remessas ou quando se trate de contratos com características especiais.
IV. Prazo para devolver bens no exercício da livre resolução. Se exercer o direito legal de livre resolução, deverá expedir ou entregar os bens no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar do dia em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato. Não é necessário aguardar uma autorização discricionária da Yvenumaren para exercer este direito. Recomendamos, contudo, que nos contacte para receber as instruções logísticas adequadas.
V. Relação entre os prazos. O prazo comercial de 35 dias é uma vantagem adicional disponibilizada pela Yvenumaren e não substitui, reduz nem condiciona o direito legal de livre resolução. O prazo legal para devolver os bens após o exercício desse direito é contado separadamente, nos termos da lei. Os direitos relativos à falta de conformidade dos bens mantêm-se independentemente destes prazos de devolução voluntária.
2. Condições Aplicáveis às Devoluções
I. Mudança de opinião. Nas devoluções voluntárias por mudança de opinião, pedimos que o artigo seja conservado com cuidado, juntamente com os acessórios, componentes e documentação fornecidos, sempre que aplicável. O cliente poderá examinar o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Quando a manipulação exceda o necessário para esse exame e provoque uma depreciação do valor do bem, poderá haver responsabilidade pela depreciação nos termos legalmente aplicáveis.
II. Danos visíveis ou problemas de qualidade. Se o artigo apresentar riscos, fissuras, amolgadelas, peças partidas, falhas de funcionamento ou outros problemas que possam constituir uma falta de conformidade, contacte-nos para que possamos analisar a situação e indicar a solução adequada. A falta de embalagem original, por si só, não elimina os direitos legais do consumidor.
III. Odores invulgares ou diferenças de cor. Se o artigo apresentar um odor anormal e persistente ou uma diferença significativa relativamente à descrição ou às características anunciadas, poderá comunicar o problema para avaliação. Pequenas variações de tonalidade resultantes da iluminação ou das definições do ecrã não constituem necessariamente uma falta de conformidade; a avaliação terá em conta a descrição, as características anunciadas e as circunstâncias concretas.
IV. Artigo incorreto ou encomenda incompleta. Se receber um modelo, dimensão, cor, quantidade ou artigo diferente do encomendado, ou se faltarem componentes incluídos na compra, contacte-nos. Analisaremos a encomenda e, quando aplicável, providenciaremos uma solução adequada sem custos para o consumidor nos termos da legislação aplicável.
V. Artigos sujeitos a exceções legais. O direito de livre resolução pode não ser aplicável a determinadas categorias de bens previstas na lei, nomeadamente bens personalizados, bens suscetíveis de se deteriorarem rapidamente ou determinados bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega. Qualquer exceção será aplicada apenas quando os respetivos requisitos legais estiverem preenchidos e quando aplicável à compra em causa.
3. Como Solicitar uma Devolução
I. Contactar o apoio ao cliente. Para iniciar um pedido de devolução voluntária ou obter apoio relativamente a um artigo defeituoso ou incorreto, envie um e-mail para support@yvenumaren.com ou contacte-nos através do número +1 (323) 750-8146.
II. Informações necessárias. Para facilitar a identificação da encomenda, indique o número da encomenda, o endereço de e-mail utilizado na compra e uma breve descrição do pedido. Se for necessário analisar um defeito ou dano, poderá anexar fotografias ou vídeos pertinentes. Solicitaremos apenas as informações razoavelmente necessárias para tratar o pedido.
III. Confirmação e instruções. Procuraremos confirmar a receção do pedido e fornecer as instruções aplicáveis. Nas devoluções voluntárias, a nossa equipa indicará a morada de devolução e as instruções logísticas. No exercício do direito legal de livre resolução, a comunicação do consumidor dentro do prazo legal é suficiente para exercer esse direito, não podendo a sua validade ficar dependente da aprovação da loja.
IV. Expedição e comprovativo. Salvo quando a Yvenumaren organize a recolha, o cliente deverá expedir os bens dentro do prazo aplicável e conservar o comprovativo de envio e o número de acompanhamento, se disponível. A expedição deverá ser efetuada para a morada indicada nas instruções de devolução.
V. Receção e análise. Após a receção do artigo, verificaremos a correspondência com a encomenda e as circunstâncias comunicadas. Esta verificação destina-se a determinar o procedimento adequado e não constitui uma condição que permita recusar direitos legais do consumidor.
4. Morada e Custos de Devolução
I. Morada de devolução. Salvo indicação escrita em contrário nas instruções fornecidas para a encomenda em causa, a morada de devolução é:
Yvenumaren
6401 2nd Ave, Los Angeles, CA 90043, United States
II. Devoluções por mudança de opinião. Nas devoluções voluntárias por mudança de opinião, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, desde que esta obrigação tenha sido comunicada de forma clara antes da compra e sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis. O cliente deverá confirmar o custo de transporte antes de expedir o artigo.
III. Estimativa para artigos volumosos. Para artigos de grandes dimensões, o custo de devolução poderá situar-se, a título meramente indicativo, entre 8 € e 16 €, podendo variar em função do peso, das dimensões, do local de recolha, do transportador e da necessidade de serviços especiais. Esta estimativa não constitui um preço fixo nem uma garantia de custo. Quando o custo real previsível for diferente, deverá ser prestada informação adequada antes da compra, sempre que legalmente exigido, e o custo aplicável deverá ser esclarecido antes de o consumidor assumir a despesa de devolução.
IV. Artigos defeituosos, danificados ou não conformes. Quando a devolução ou a recolha resultar de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necessários à reposição da conformidade serão suportados pela Yvenumaren, nos termos da legislação aplicável. O consumidor não deverá suportar despesas que, por lei, incumbam ao vendedor.
V. Informação prévia. Se a dimensão ou a natureza do artigo exigir uma recolha especial, contacte-nos antes de organizar o transporte. Forneceremos as instruções disponíveis e esclareceremos os custos aplicáveis, sem prejuízo de qualquer obrigação legal de recolha ou de pagamento que recaia sobre a Yvenumaren.
5. Política de Trocas
I. Pedido de troca. Se pretender trocar um artigo por outro modelo, dimensão ou variante, contacte support@yvenumaren.com, indicando o número da encomenda e a alteração pretendida.
II. Disponibilidade. A possibilidade de troca depende da disponibilidade do artigo pretendido. A nossa equipa confirmará se a troca pode ser realizada e comunicará os passos seguintes. Se não houver disponibilidade, serão apresentadas as alternativas adequadas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
III. Trocas por defeito ou falta de conformidade. Quando a substituição for uma solução legalmente devida por falta de conformidade, será efetuada sem custos para o consumidor, de acordo com os requisitos legais aplicáveis. A disponibilidade comercial de um artigo não elimina os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato quando estes sejam legalmente devidos.
IV. Trocas por preferência pessoal. Nas trocas voluntárias por preferência pessoal, os custos de transporte de devolução e de expedição do novo artigo serão comunicados previamente. Não serão cobrados custos adicionais sem informação prévia adequada e sem o consentimento exigido por lei.
V. Expedição do artigo de substituição. Quando uma troca voluntária for confirmada e o artigo estiver disponível, procuraremos expedir o artigo de substituição no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do artigo devolvido. Este prazo é uma estimativa de processamento e não substitui os prazos legais aplicáveis às soluções por falta de conformidade.
6. Garantia Legal de Conformidade dos Bens
I. Prazo legal aplicável. Nos termos do regime português de proteção dos consumidores, os bens móveis novos estão, em regra, abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega do bem. Aplicam-se regras específicas a determinadas categorias de bens, incluindo bens com elementos digitais e bens usados, quando legalmente admissível. Esta garantia legal não depende da concessão de uma garantia comercial adicional.
II. Falta de conformidade. A garantia legal poderá abranger, consoante as circunstâncias, defeitos de fabrico, falhas de funcionamento, diferenças relativamente à descrição ou às características anunciadas, ausência de acessórios prometidos e outras situações em que o bem não cumpra os requisitos legais de conformidade.
III. Reparação ou substituição gratuitas. Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela lei, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição, sem encargos, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente. A reparação ou substituição deverá respeitar os prazos e requisitos legais aplicáveis, incluindo, em regra, o prazo máximo de 30 dias quando previsto no regime legal, sem prejuízo das exceções legalmente admissíveis.
IV. Outros meios de tutela. O consumidor poderá ter direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato quando se verifiquem os pressupostos legais, designadamente se a reposição da conformidade não for realizada nos termos exigidos, se a falta de conformidade persistir, se surgir uma nova falta de conformidade após uma tentativa de reposição ou se a gravidade da situação justificar o recurso a outro meio de tutela legalmente previsto.
V. Custos e exercício dos direitos. A reparação e a substituição legalmente devidas serão realizadas sem custos para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte, mão de obra e materiais, conforme aplicável. O consumidor deverá contactar-nos para comunicar a situação e permitir a organização do procedimento, sem que essa comunicação constitua uma renúncia a direitos legais.
VI. Garantias comerciais adicionais. Qualquer garantia comercial eventualmente oferecida pela Yvenumaren ou pelo fabricante será adicional e não poderá reduzir os direitos conferidos pela garantia legal de conformidade.
7. Procedimento e Prazos de Reembolso
I. Método de reembolso. Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais por esse motivo. O reembolso será processado de acordo com as regras aplicáveis ao método de pagamento utilizado.
II. Prazo legal para a livre resolução. Quando o consumidor exerça validamente o direito legal de livre resolução, a Yvenumaren reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega normal inicialmente paga, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução, sem prejuízo das regras legais relativas à retenção temporária do reembolso. O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando a Yvenumaren se ofereça para recolher os bens.
III. Custos de entrega inicialmente pagos. No exercício da livre resolução, serão reembolsados os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela loja. Não será necessário reembolsar os custos adicionais resultantes de uma modalidade de entrega mais dispendiosa escolhida expressamente pelo consumidor, nos casos previstos na lei.
IV. Prazo de processamento voluntário. Nas devoluções voluntárias abrangidas pelo prazo comercial de 35 dias, procuraremos iniciar o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do artigo, quando essa verificação seja necessária. Este prazo é uma estimativa operacional e não reduz os prazos legais de reembolso que sejam aplicáveis.
V. Tempo de disponibilização dos fundos. Depois de emitido o reembolso, o tempo necessário para que o montante apareça na conta depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador de pagamentos. Por esse motivo, o prazo de processamento interno não constitui uma garantia sobre a data em que os fundos ficarão efetivamente disponíveis.
VI. Montante reembolsado. O valor será calculado de acordo com os pagamentos efetuados, a modalidade de entrega escolhida, o motivo da devolução e as disposições legais aplicáveis. Não serão deduzidos custos de devolução ou outras despesas quando a lei determine que devem ser suportados pela Yvenumaren.
VII. Atrasos no reembolso. Se o reembolso não tiver sido processado dentro do prazo aplicável, contacte support@yvenumaren.com com o número da encomenda e as informações necessárias para identificar a transação. Esta comunicação não limita o direito do consumidor de recorrer aos meios legais disponíveis.
8. Reclamações e Atendimento ao Cliente
I. Contacto e acompanhamento. Os clientes podem apresentar dúvidas, pedidos de esclarecimento ou reclamações relacionadas com devoluções, trocas, reembolsos e falta de conformidade através de support@yvenumaren.com ou do número +1 (323) 750-8146.
II. Prazo de resposta do apoio ao cliente. A Yvenumaren procurará responder às reclamações recebidas através dos seus canais de apoio no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da respetiva receção. Se a análise exigir informações adicionais ou diligências que não possam ser concluídas nesse período, procuraremos informar o cliente sobre o estado do pedido e os passos seguintes.
III. Livro de Reclamações. Quando o regime português do Livro de Reclamações seja aplicável à atividade da Yvenumaren, o consumidor poderá utilizar os meios oficiais disponibilizados para apresentar uma reclamação. As reclamações formalizadas através do Livro de Reclamações Eletrónico estão sujeitas ao prazo legal de resposta aplicável, que é, em regra, de 15 dias úteis a contar da apresentação da reclamação. O prazo de atendimento voluntário indicado no ponto anterior não substitui nem reduz as obrigações legais específicas.
IV. Resolução alternativa de litígios. Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. As informações sobre os meios de reclamação e resolução de litígios deverão ser consultadas nos canais oficiais pertinentes e nos termos da legislação aplicável.
V. Direitos legais preservados. O contacto com o apoio ao cliente não constitui uma condição prévia obrigatória para o exercício de direitos que a lei permita exercer diretamente. A Yvenumaren não exige que o consumidor renuncie aos seus direitos legais como condição para apresentar uma reclamação ou solicitar uma solução.
9. Conservação dos Artigos e Situações Especiais
I. Embalagem e acessórios. Recomendamos que conserve a embalagem original e os materiais de proteção, sempre que possível, para facilitar o transporte. A falta da embalagem original não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à falta de conformidade.
II. Estado do artigo. Nas devoluções voluntárias, o consumidor deverá manusear o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Qualquer depreciação será apreciada nos termos legais e não poderá ser utilizada para excluir automaticamente os direitos do consumidor.
III. Artigos em trânsito. O consumidor deverá conservar o comprovativo de envio e o número de acompanhamento, quando disponíveis. Se ocorrer um atraso, uma perda ou outro problema durante a devolução, contacte-nos para que possamos analisar a situação e prestar assistência.
IV. Informações complementares. Poderemos solicitar informações razoáveis para identificar a encomenda ou compreender o problema comunicado. A falta de fotografias ou vídeos não constitui, por si só, fundamento automático para recusar um direito legal do consumidor.
V. Circunstâncias específicas. Cada pedido será analisado de acordo com os factos relevantes, o tipo de artigo, o motivo da devolução e a legislação aplicável. Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar direitos obrigatórios relativos à livre resolução, à conformidade dos bens, à reparação, à substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato.
10. Contactos
Para questões relacionadas com devoluções, trocas, reembolsos ou garantia legal de conformidade, utilize os seguintes contactos:
Yvenumaren
Endereço de contacto: 6401 2nd Ave, Los Angeles, CA 90043, United States.
Telefone: +1 (323) 750-8146.
Endereço de correio eletrónico: support@yvenumaren.com.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
Para facilitar o atendimento, indique o número da encomenda e descreva brevemente a situação. Procuraremos fornecer instruções claras e acompanhar o pedido de acordo com os prazos e direitos aplicáveis.
11. Políticas e Informações Complementares
Para obter informações completas sobre as condições de compra, entrega, cancelamento, privacidade e utilização do site, consulte também as seguintes páginas da Yvenumaren:
II. Política de Devolução e Reembolso
III. Política de Cancelamento de Encomendas
V. Direito Legal de Livre Resolução
VII. Termos e Condições de Venda
VIII. Política de Cookies
IX. Aviso Legal
X. Sobre Nós
XI. Contacte-nos