Política de Cancelamento de Encomendas
Na Yvenumaren, procuramos proporcionar uma experiência de compra clara, segura e transparente. Esta Política de Cancelamento de Encomendas explica como pode solicitar o cancelamento de uma encomenda, em que circunstâncias o cancelamento poderá ser efetuado e como serão processados os reembolsos aplicáveis.
A presente política deve ser interpretada em conjunto com os direitos legais dos consumidores aplicáveis às compras à distância em Portugal e na União Europeia. Nenhuma disposição desta política limita os direitos imperativos que assistem aos consumidores nos termos da legislação aplicável.
1. Condições de Cancelamento
I. Encomendas ainda não expedidas
Pode contactar-nos para solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida. Se o pedido for apresentado nas primeiras 48 horas após a realização da compra, procuraremos interromper o processamento e confirmar o cancelamento antes da expedição, sempre que operacionalmente possível.
A aceitação do pedido depende do estado efetivo da encomenda. Se o cancelamento for confirmado, iniciaremos o processamento do reembolso aplicável, sem custos de cancelamento indevidos.
II. Pedidos apresentados após 48 horas
Se o pedido for apresentado após as primeiras 48 horas, verificaremos se a encomenda ainda pode ser cancelada antes da expedição. Caso a preparação ou o envio já tenham avançado, informaremos sobre as opções disponíveis.
O prazo operacional de 48 horas não constitui uma limitação dos direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução, quando aplicável.
III. Encomendas já expedidas
Depois de a encomenda ter sido entregue à transportadora, poderá não ser possível interromper o transporte ou efetuar um cancelamento operacional imediato. Nessa situação, poderá contactar-nos para receber instruções sobre os procedimentos disponíveis.
Se pretender desistir da compra ao abrigo do direito legal de livre resolução, poderá comunicar expressamente essa decisão nos termos da secção 2 desta política. A expedição da encomenda não elimina, por si só, esse direito.
IV. Encomendas com processamento especial
Se uma encomenda incluir produtos personalizados, produtos fabricados segundo especificações individuais ou outros bens sujeitos a exceções legais, a possibilidade de cancelamento ou de livre resolução será avaliada de acordo com a natureza do produto e a legislação aplicável.
Qualquer exceção ao direito de livre resolução apenas será aplicada quando estiver legalmente prevista e for efetivamente aplicável ao produto adquirido.
2. Como Solicitar o Cancelamento ou Exercer o Direito de Livre Resolução
I. Contactar o serviço de apoio ao cliente
Envie o seu pedido para support@yvenumaren.com ou contacte-nos através do número +1 (323) 750-8146.
II. Informações necessárias
Para facilitar a identificação da encomenda, indique o número da encomenda, o nome utilizado na compra, o endereço de e-mail associado ao pedido e uma declaração clara de que pretende cancelar a encomenda ou exercer o direito de livre resolução, conforme aplicável.
Não envie palavras-passe, números completos de cartões bancários ou outros dados de pagamento confidenciais por e-mail ou telefone.
III. Análise e confirmação
Verificaremos o estado da encomenda e informaremos se o cancelamento operacional pode ser efetuado. Quando o pedido corresponda ao exercício do direito legal de livre resolução, trataremos a comunicação de acordo com as regras legais aplicáveis, independentemente de a encomenda poder ou não ser interrompida antes da entrega.
Recomendamos que conserve a mensagem enviada e a confirmação recebida para efeitos de registo.
IV. Prazo legal de livre resolução
Nas compras à distância de bens, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.
Quando uma encomenda inclua vários bens entregues separadamente, lotes ou componentes abrangidos pelas regras legais específicas, o início do prazo será determinado de acordo com a legislação aplicável.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos uma decisão inequívoca dentro do prazo legal. Poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no nosso site, quando aplicável, ou enviar outra declaração expressa através de um meio de comunicação adequado.
Após comunicar a decisão, deverá devolver os bens dentro do prazo legal aplicável, salvo se estivermos obrigados a proceder à sua recolha ou se existir outra regra legal aplicável ao caso.
3. Reembolsos após o Cancelamento
I. Método de reembolso
Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Poderá ser utilizado outro meio apenas quando exista acordo expresso do consumidor e a alteração não implique custos para este.
No caso de pagamentos efetuados com cartões Visa, Mastercard, American Express, Discover ou Diners Club, o reembolso será encaminhado para o cartão ou para a conta associada à transação original, de acordo com os procedimentos do prestador de pagamentos.
II. Prazo de processamento de cancelamentos operacionais
Quando o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida for confirmado, procuraremos iniciar o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Este prazo corresponde ao nosso objetivo de processamento interno após a confirmação do cancelamento e a conclusão das verificações necessárias. Não representa uma garantia de que os fundos ficarão imediatamente disponíveis na conta do cliente, uma vez que o prazo final depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador de pagamentos.
III. Prazo legal de reembolso por livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard aplicáveis, dentro do prazo legal máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.
Não somos obrigados a reembolsar custos adicionais de entrega resultantes da escolha expressa de uma modalidade mais onerosa do que a opção standard menos dispendiosa disponibilizada.
Nos casos legalmente previstos, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio da devolução, consoante o que ocorrer primeiro. Esta possibilidade não se aplica quando a legislação imponha uma solução diferente.
IV. Montante e eventuais deduções
O reembolso será calculado de acordo com os pagamentos efetivamente recebidos e os direitos legais aplicáveis. Não será aplicada qualquer penalização pelo exercício válido do direito legal de livre resolução.
Quando a lei permita ao consumidor suportar os custos diretos da devolução, essa responsabilidade será determinada de acordo com a informação previamente disponibilizada e com as regras legais aplicáveis.
V. Acompanhamento do reembolso
Se não receber a confirmação do processamento ou se o montante não aparecer na sua conta após o período habitual do prestador de pagamentos, contacte-nos através de support@yvenumaren.com.
Sempre que possível, indique o número da encomenda e a data da comunicação de cancelamento para facilitar a análise do pedido.
4. Situações em que o Cancelamento Não Pode Ser Garantido
I. Encomenda em trânsito
Se a encomenda já estiver em trânsito, poderá não ser possível interromper a entrega. Esta limitação operacional não prejudica o direito legal de livre resolução, quando aplicável.
II. Produtos sujeitos a exceções legais
O direito de livre resolução pode não ser aplicável a determinadas categorias de bens, nos termos da lei, incluindo certos produtos personalizados ou bens suscetíveis de se deteriorarem ou de atingir rapidamente o fim do prazo de validade. A aplicação de qualquer exceção dependerá das circunstâncias concretas e dos requisitos legais pertinentes.
III. Direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes
O cancelamento operacional e o direito de livre resolução são distintos dos direitos legais relativos a produtos defeituosos, danificados ou não conformes com o contrato. A presente política não limita os direitos de reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou outros direitos que possam assistir ao consumidor nos termos da legislação aplicável.
5. Contactos
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, acompanhar o estado do pedido ou esclarecer dúvidas sobre reembolsos, utilize os seguintes contactos.
Yvenumaren
Endereço de contacto: 6401 2nd Ave, Los Angeles, CA 90043, United States.
Telefone: +1 (323) 750-8146.
Endereço de correio eletrónico: support@yvenumaren.com.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
O horário indicado corresponde ao horário de atendimento da nossa equipa. Para evitar dúvidas, poderá ser acrescentada a indicação do fuso horário aplicável.
6. Políticas e Informações Relacionadas
Para obter informações completas sobre as condições de compra, entrega, devolução, pagamentos, tratamento de dados pessoais e demais direitos dos consumidores, consulte as páginas seguintes do nosso site.
II. Política de Devolução e Reembolso
III. Política de Cancelamento de Encomendas
V. Direito Legal de Livre Resolução
VII. Termos e Condições de Venda
VIII. Política de Cookies
IX. Aviso Legal
X. Sobre Nós
XI. Contacte-nos